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Interpelação do Bloco de Esquerda sobre os Registos de Prática depois do 320/99 |
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22-Abr-2010 |
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 O Bloco de Esquerda interpela o Governo sobre a situação que temos vindo, desde há 10 anos, a denunciar.
Depois de vários contactos e envio de comunicados, o Bloco de Esquerda, através do Senhor Deputado João Semedo, tomou a iniciativa desta interpelação.
Lembramos que inclusivamente o Infarmed não relaciona no seu Portal os Técnicos de farmácia, em termos do exercicio em Farmácia Comunitária.
Nova interpelação ao Governo em 07-07-2010
Esta muito importante porque feita nos termos regimentais através do Presidente da Assembleia da República.
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31-Ago-2009 |
TÉCNICO DE FARMÁCIA, ÚNICA CATEGORIA LEGAL
- É ilegal a emissão de recibos de vencimento ou a inclusão no Quadro de Pessoal, com a categoria, já revogada de ajudante técnico de farmácia, dado a Contratação Colectiva de Trabalho ter, neste aspecto, deixado de ter validade por força do constante no Decreto le n.º 261/93.
Ressalva-se a situação criada nos Açores pela Portaria Regional nº 67/2009.
(Art. 3º nº 2 - O regime previsto no presente diploma não pode ser afastado por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho) e no Quadro não farmacêutico do Decreto-lei nº 307/2007 (Art. 24º - Os farmacêuticos podem ser coadjuvados por técnicos de farmácia ou por outro pessoal devidamente habilitado)
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Categoria de Técnico Auxiliar de Farmácia |
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31-Ago-2009 |
Categoria de Técnico Auxiliar de Farmácia não existe
Embora a ANF tenha convencido o nosso congénere a assinar um CCT no qual consta a categoria de Técnico Auxiliar de Farmácia, esta categoria não existe, dado que os Cursos anunciados que a sustentam não são certificados e, por isso, ilegais.
Quanto aos que registaram prática depois do 320/99, também não podem ser enquadrados na mesma categoria, dado que, os Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Educação, ainda apesar das nossas muitas diligências, não resolveram o seu problema para que lhes seja definido um documento que os qualifique (cédula ou carteira profissional).
Assim mantêm-se que só podem, legalmente ter acesso às funções da dispensa de medicamentos especialmente de receita médica, os farmacêuticos e os técnicos de farmácia (titulares das respectivas cédulas profissionais)
A Direcção
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CCT - Farmácia, Analises Clinicas, IPSS e Hospitais EPE |
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01-Jul-2009 |
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CCT - Farmácia
Findaram as negociações directas sem qualquer acordo, dado que as propostas da ANF serem completamente destruidores do que importante existente no nosso CCT e até piores do que normas do Código do Trabalho. Assim vamos recorrer ai Serviço de Conciliação do Ministério do Trabalho e entretanto apresentar a nossa proposta à A.F.P. Associação das Farmácias Portuguesas.
Proposta de revisão de Contrato pela ANF ----- Contra-proposta do Sindicato
(Documentos de acesso reservado aos associados registados, se for sócio registe-se no site)
Qualquer comentário ou sugestão pode ser feito no fórum para debate entre os colegas ou enviado para o Sindicato.
ESCANDALOSO CCT ENTRE A ANF E O SINPROFARM
A ANF publicitou a assinatura e publicação de um CCT, celebrado com o Sinprofarm, cujo clausulado tem, tudo o que rejeitámos nas negociações connosco, DADO QUE NOS ORGULHAMOS DE NUNCA TRAIR OS TRABALHADORES DE FARMÁCIA.
CCT - Sinprofarm/Anf -------- Comentário do SIFAP -------- Oficios da ACT
CCT/ IPSS:
Foi obtido acordo, em reunião Comissão Paritária para a adaptação, no CCT / IPSS, às categorias, do Decreto-Lei 320/99 e às respectivas funções.
Análises Clinicas:
O Sindicato concluiu as negociações com exito com a APOMEPA (MédicosPatologistas) e APAC (Analistas Clínicos). iremos proceder ao envio a todos os nossos associados. O CCT da APOMEPA foi publicado em 14 de Abril de 2010.
NOTA - Os CCTs após a sua publicação só poderá ser aplicável aos trabalhadores sindicalizados nos sindicatos subscritores.
(reservado a associados)
Hospitais EPE:
A Direcção
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Novo Alerta sobre exercicio por pessoal inqualificado |
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22-Jan-2009 |
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 Infarmed considerou, quase 10 anos depois, que o registo de prática findou
Finalmente o Infarmed, dispôs-se a retirar do seu Site na Net, a alusão a praticantes e a ajudantes de farmácia. Isto com quase 10 anos! de atraso.
Opinião expressa na Farmácia Distribuição em Laboratório de Ideias, Pelo Presidente da Direcção sob o tema "Acha que o Governo tem, de alguma forma, beneficiado às farmácias? "
Agora outras possibilidades se colocam de intervenção como pode verificar se for ao Ler mais:
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