CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto no Artigo 27º dos Estatutos, e usando da competência que me é conferida pela alínea a) do Artigo 37º dos mesmos, convoco a Assembleia-Geral a reunir em SESSÃO ORDINÁRIA, no dia 5 de Outubro de 2017, pelas 11:00 horas, na sala de reuniões do Restaurante QUINTA DA FETEIRA, sita em Rua do Florim, 113 – Feteira - Almeirim, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos

1 – Discussão e votação do Relatório e Contas da Gerência de 2016;

2 - Discussão e votação do Orçamento Ordinário para 2017;

3 – Definir data da realização do “Dia da Classe”;

4 – Posição do Sindicato face aos TAF’s;

5 – Informações Gerais.

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COMEMORAÇÃO DO DIA DA CLASSE

DIA 5 DE OUTUBRO DE 2017  

Festa de Confraternização de associados e familiares a realizar no  

Restaurante “Quinta da Feteira”

Feteira/Fazendas de Almeirim/Almeirim 

Distinção dos colegas com 25 e 40 anos de associado

NOTA:

No ano do Centenário (02/06/2012), em Assembleia Geral, foi decidido quanto à data do Dia da Classe, alterá-la, tendo em conta os inconvenientes habituais de se realizar no Inverno. Assim ficou decidido que passaríamos a ter em atenção a data da nossa fundação (2 de Junho) e adaptar a sua realização ao respectivo mês.

Este ano não foi possível realizar o convívio no mês em referência, pelo facto de se terem realizado eleições no final de Maio, em que foi eleita nova direção, o que aliado à proximidade da data, para a realização do convívio, tornou o mesmo inviável. Como o 5 de outubro voltou a ser feriado, foi decidido realizar o mesmo nessa data.

Nos últimos anos as contribuições das empresas diminuíram substancialmente e temos mesmo a perspetiva de que este ano não será melhor.

Apesar disso, pretendemos manter a situação de gratuidade para os sócios no pleno gozo dos seus direitos, isto é, desde que tenham a sua cotização em dia. Para os outros sócios, sem contribuição através de cotização, somos obrigados a cobrar uma parte do custo dos transportes de autocarro, suportaremos ainda parte do custo do almoço. Isto caso se confirme a falta de comparticipação das empresas. 

Para os descendentes até aos 9 anos, a inscrição é gratuita.

Ficha de Inscrição anexa

Mapa

Circular

COMUNICADO

A deliberação do INFARMED n.º 396/2017 veio determinar qual a formação profissional para o exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, conforme previsto no n.º 2 do artigo 24.º do Regime Jurídico das Farmácias de Oficina, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 75/2016, de 8 de novembro.

Na verdade, o Regime Jurídico das Farmácias de Oficina, estabelece no n.º 1 do seu artigo 24.º que os farmacêuticos podem ser coadjuvados por técnicos de farmácia ou por outro pessoal devidamente habilitado, acrescentando depois, no n.º 2, que se considera outro pessoal devidamente habilitado, os profissionais habilitados com formação técnico-profissional certificada no âmbito das funções de coadjuvação na área farmacêutica, nos termos a fixar pelo INFARMED.

É precisamente a propósito desta necessidade de fixação da formação técnico-profissional certificada deste “outro pessoal devidamente habilitado” que surge aquela deliberação do INFARMED.

Esclarecimento

REFORMA E APOSENTAÇÃO ANTECIPADAS SEM PENALIZAÇÕES SÓ POSSÍVEL COM 48 ANOS DE CONTRIBUIÇÕES OU TER COMEÇADO A DESCONTAR COM 14 ANOS OU MENOS DE IDADE : um alerta aos trabalhadores:

Este governo, se não alterar o regime de reforma e aposentação antecipada, vai penalizar fortemente os trabalhadores já que, com a justificação do aumento de esperança de vida, o trabalhador é duplamente penalizado segundo as palavras do próprio ministro (pela aplicação do fator de sustentabilidade e pelo corte de 6% na pensão por cada ano que falte ao trabalhador para ter 66 anos e 3 meses);

SÓ SE PODE REFORMAR OU APOSENTAR SEM PENALIZAÇÕES COM 60 OU MAIS ANOS DE IDADE E 48 ANOS DE DESCONTOS, OU ENTÃO COM 46 ANOS DE CONTRIBUIÇÕES E TER COMEÇADO A DESCONTAR COM 14 OU MENOS ANOS DE IDADE.

O governo apresentou, na concertação social (CES) para debate, um projeto de decreto-lei que só permite a reforma ou a aposentação antecipadas sem penalizações (sem fator de sustentabilidade e sem corte de 6% na pensão por cada ano que tenha a menos em relação à idade normal de acesso à reforma ou aposentação que, em 2017, são 66 anos e 3 meses), aos trabalhadores com 60 ou mais anos de idade e 48 de descontos, ou então com 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 46 anos de descontos e que que tenham começado a contribuir para a Segurança Social ou CGA com 14 anos de idade ou idade inferior (artº 3º e artº 4º do projeto de decreto lei do governo).

Na sequência da audiência na ANQUEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, o SIFAP manifestou junto do Infarmed, o seu interesse como estrutura representativa dos trabalhadores do setor, de estar presente nas reuniões previstas para Setembro entre a ANQUEP e o Infarmed, no sentido de discutir o Regulamento aprovado pela Deliberação do Infarmed sobre os TAFs.

COMUNICADO

O  SIFAP – Solicitou audiência à ANQUEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, no sentido de manifestar as nossas preocupações sobre o Regulamento aprovado pela Deliberação do Concelho Diretivo do INFARMED nº 396/2017, publicado no D. R. em 17 de maio de 2017, que carece aprovação e publicação  por parte da ANQUEP.

Na sequência do nosso pedido a ANQUEP, recebeu-nos no 27 de junho, tendo o SIFAP, como em infra  se refere, denunciando  de forma minuciosa o que efetivamente se passa nos Balcões das Farmácias, no que em particular diz respeito à dispensa de medicamentos sujeitos a receita médica, e por quem o faz.

Por outro lado, deve ficar de forma clara e inequívoca que a dispensa de medicamentos  sujeitos a receita médica, são da exclusiva competência dos Farmacêuticos e Técnicos de Farmácia,  estes últimos nos termos dos DLs, nºs 261/93 e 320/99.

Parece-nos de facto que deve o INFARMED, organizar um registo de todos estes profissionais, por forma a facilitar as atividades inspetivas, cabendo a este organismo manter uma  lista destes profissionais atualizada,  ao contrário do que refere o nº 4 do artigo 3, deverá ser o Diretor Técnico da Farmácia, a solicitar ao organismo inspetivo a lista de profissionais atualizada para disponibiliza-la sempre que as autoridades administrativas solicitem.     

A responsável do processo da referida Agência, desconhecia a realidade revelando-se  surpreendida  com os atropelos à legislação em vigor, sendo notória ausência da componente pratica nas negociações, cujo Sindicato, detém por força de representar todos aqueles que diariamente  trabalham  na Farmácia.

Fizemos saber junto da ANQUEP  e do INFARMED,  que o SIFAP, enquanto representante dos trabalhadores do setor deve estar presente nas próximas Reuniões, com os demais parceiros nomeadamente o INFARMED, ANF, ANQUEP, ACSS, a realizar segundo informação da representante da ANQUEP,  no próximo mês de setembro.

Memorando entregue à ANQUEP e INFARMED.

A Direcção