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Terça, 03 Janeiro 2012 10:37 |
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INFORMAÇÃO URGENTE
Esclarecemos que foi realmente acordado na Concertação Social matéria mas ao qual, que os sindicatos filiados na CGTP não deram acordo e, com estes, todos os independentes mas que colaboram no Movimento Sindical Unitário, nos quais o SIFAP se integra.
Assim apenas temos, por enquanto, a informação dos pontos aprovados que lamentavelmente vão abranger todos os trabalhadores portugueses, mas lembramos que entretanto nada está ainda aprovado sem que como legislação do trabalho que, no caso será imperativa, mas terá que ser referendada na Assembleia da República e até poderá ter que passar pelo Tribunal Constitucional especialmente quanto a questões de constitucionalidade duvidosa.
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Actualizado em Quarta, 18 Janeiro 2012 15:20 |
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Cursos para funções em Farmácia |
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Segunda, 05 Dezembro 2011 00:00 |
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A L E R T A
A ANF insiste com os cursos de técnico auxiliar de farmácia no que é acompanhada por várias Escolas cujos anúncios proliferam, especialmente nos jornais gratuitos, de forma a aliciar todos os legitimamente ansiosos pela possibilidade de poderem trabalhar em famácia, conforme no mesmos lhes é prometido.
Evidentemente que qualquer pessoa, com curso ou sem ele, pode exercer (basta ter as habilitações literárias minimas e sem os custos dos cursos citados), mas não para funções qualificadas de dispensa de medicamentos ao público, função só reservada aos farmacêuticos e aos técnicos de farmácia, mas não auxiliares (os quais presentemente são cursos superiores ministrados por Faculdades de farmácia, no primeiro caso, e pelas Escolas Superiores de Tecnologias da Saúde) os quais, nos termos da legislação de exercício farmacêutico terão que ser titulados com a respectiva cédula profissional ou pelo meniõs registo no Infarmed ou na ACSS do Ministério da Saúde.
Assim aconselhamos, todos os que se sentirem aliciados para os mesmos, que solicitem que lhes comprovem e garantam a emissão da cédula profissional absolutamente necessária para a função, conforme aliás obriga o artigo 117º do Código do trabalho que a seguir reproduzimos:
Artigo 117.º
Efeitos de falta de título profissional
"1 - Sempre que o exercício de determinada actividade se encontre legalmente condicionado à posse de título profissional, designadamente carteira profissional, a sua falta determina a nulidade do contrato."
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Actualizado em Quarta, 25 Janeiro 2012 14:43 |
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Quinta, 20 Outubro 2011 14:26 |
Atenção a novo tópico no nosso Fórum, onde pode exprimir as suas opiniões e debater ideias.
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Actualizado em Terça, 25 Outubro 2011 14:47 |
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Composição do Quadro não Farmacêutico |
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Quarta, 02 Março 2011 12:25 |
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CONTESTAÇÃO AO INFARMED SOBRE INTERPRETAÇÂO DA COMPOSIÇÂO DO QUADRO NÃO FARMACÊUTICO DO DECRETO-LEI 307/2007
O infarmed recusa-se a actuar na aplicação da contra-ordenação prevista para as farmácias que não cumpram o Quadro, chamado de não farmacêutico, a qual exigimos, que passe a ser aplicada quando do exercicio de pessoal sem qualquer qualificação legal,
Oficio do Infarmed ----- Resposta do SIFAP
NOVO REGIME DE ABERTURA DAS FARMÀCIAS QUE RETIRA A FACULDADE DO ENCERRAMENTO AO SÁBADOS OBRIGANDO A UM HORÀRIO NESSE DIA DA SEMANA DAS 10 ÀS 13 H.
Portaria 31/A - 2011
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Actualizado em Quinta, 20 Outubro 2011 14:43 |
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Indeferimento da Cessação do CCT/ Farmácia |
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Terça, 28 Dezembro 2010 17:18 |
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Director Geral do Emprego e das Relações do Trabalho
Requereu o indeferimento do requerimento de cessação da vigência do CCT entre a ANF e o SIFAP
CCT mantêm-se em vigor
A ANF contestou este indeferimento mas não foi aceite pela DGERT
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Actualizado em Quarta, 30 Março 2011 15:29 |
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